Termos e Condições da 328bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 328bet (doravante denominada "Plataforma", "328bet" ou "nós"), o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todas as políticas, diretrizes e regras complementares publicadas pela 328bet, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da 328bet após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da 328bet é estritamente reservado a pessoas que atendam a todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou contratado da 328bet ou de suas empresas afiliadas.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de burlar os requisitos de elegibilidade configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de valores pendentes.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta cadastrada na Plataforma. A criação de múltiplas contas — independentemente do método utilizado — é proibida e sujeita a encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 328bet é obrigada por lei a realizar procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro e as normas do Banco Central do Brasil e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para concluir a verificação, o Usuário deverá fornecer os seguintes documentos, quando solicitado:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física): Número do CPF informado no cadastro, sujeito à validação junto à Receita Federal;
2. Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos e dentro do prazo de validade;
3. Comprovante de Residência: Conta de consumo (energia elétrica, água, gás ou telefone fixo) emitida há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do Usuário, com endereço completo legível;
4. Selfie de Verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções da equipe de suporte;
5. Comprovante de Titularidade Bancária: Documento que comprove que a conta bancária utilizada para depósitos e saques pertence ao Usuário titular da conta na 328bet.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 328bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer tempo, especialmente em transações de valor elevado ou que apresentem indícios de irregularidade.

4 Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 328bet exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Realizar operações com o objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Explorar vulnerabilidades, falhas técnicas ou erros da Plataforma para obter ganhos indevidos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize a sua conta;
• Realizar apostas coordinadas com outros Usuários (conluio) para manipular resultados ou cotações;
• Utilizar conexões VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização real e burlar restrições geográficas;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus pendentes, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.

5 Depósitos e Pagamentos

A 328bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — método principal, processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda Tether) — processamento conforme confirmações blockchain.

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. Não há depósito máximo estabelecido por estes Termos, podendo ser aplicados limites específicos por método de pagamento ou conforme orientação da equipe de compliance da 328bet.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário. São terminantemente proibidos depósitos realizados por terceiros. Caso seja identificado que um depósito foi realizado por pessoa diferente do titular da conta, o valor poderá ser estornado e a conta suspensa.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar saques do saldo disponível em sua conta 328bet a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC aprovado) e não haja restrições ativas relacionadas a bônus em andamento.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque padrão é o Pix, com processamento em até 15 (quinze) minutos após a aprovação do pedido pela equipe financeira da 328bet.

Para saques de valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a 328bet poderá solicitar documentação adicional e realizar análise de conformidade antes de processar o pagamento. Este procedimento pode levar até 72 (setenta e duas) horas úteis.

• Os saques são processados somente para contas bancárias em nome do próprio Usuário titular da conta na 328bet;
• Não são permitidos saques para contas de terceiros, independentemente da justificativa;
• O saldo oriundo de bônus está sujeito ao cumprimento dos requisitos de rollover antes de ser sacado;
• A 328bet reserva-se o direito de reter saques para análise de conformidade conforme exigido pela legislação anti-lavagem de dinheiro.

7 Bônus e Promoções

A 328bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica o cumprimento das condições específicas vinculadas a cada oferta, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus da 328bet são as seguintes:

• Requisito de rollover (apostas): Salvo disposição em contrário, o bônus de boas-vindas tem requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: O bônus de boas-vindas deve ser utilizado dentro de 30 (trinta) dias corridos após o crédito na conta; bônus não utilizados neste prazo serão cancelados automaticamente;
• Depósito mínimo para ativação: O bônus de boas-vindas exige depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• Conta única: Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Limitação de saques com bônus: Enquanto há saldo de bônus ativo com requisito de rollover pendente, o saldo equivalente ao bônus não pode ser sacado;
• Jogos elegíveis: Apostas em odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em apostas esportivas não contribuem para o cumprimento do requisito de rollover; verifique a página de promoções para as regras de contribuição dos jogos de cassino.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na 328bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada modalidade esportiva disponíveis na Plataforma:

• As odds são definidas pela 328bet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento, sem aviso prévio;
• Apostas confirmadas antes do início do evento são válidas independentemente de alterações posteriores nas odds;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao Usuário no prazo de até 24 horas;
• Para eventos adiados e realizados em nova data, as apostas permanecerão válidas desde que o evento ocorra dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data originalmente programada;
• A 328bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Apostas ao vivo (live betting) podem ser suspensas ou canceladas em caso de falha técnica ou se as odds tiverem sido publicadas de forma errônea.

As apostas esportivas cobrem os principais campeonatos do futebol brasileiro e mundial: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, dentre outros. A disponibilidade de mercados pode variar conforme a competição e o momento do evento.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados pela 328bet — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat), bingo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e loteria — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, tais como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech.

Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada rodada. A 328bet não controla nem interfere nos algoritmos de RNG utilizados pelos provedores.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo na Plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada pode ser cancelada e o valor apostado reembolsado;
• Ganhos obtidos por meio de erros técnicos ou falhas de sistema não serão pagos e serão cancelados;
• A 328bet pode remover ou substituir jogos do catálogo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

10 Jogo Responsável

A 328bet tem compromisso integral com o jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão para Usuários que desejem controlar seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: Possibilidade de estabelecer limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de apostas: Controle sobre o valor máximo apostado por período;
• Limite de perda: Teto máximo de perdas permitidas por período determinado;
• Intervalo forçado (time-out): Suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: Encerramento permanente ou por prazo determinado da conta, com impedimento de novo cadastro pelo período estabelecido.

Caso o Usuário identifique sinais de dependência ou descontrole no jogo, recomendamos fortemente o contato com a equipe de suporte da 328bet para ativação das ferramentas de jogo responsável. O jogo online é destinado exclusivamente ao entretenimento adulto e não deve ser utilizado como fonte de renda.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

11 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 328bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 328bet coleta, armazena e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta de usuário na Plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de comunicações relacionadas à conta e às promoções, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria contínua dos serviços da Plataforma.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 328bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, softwares, código-fonte, layout e design — é propriedade exclusiva da 328bet ou de seus parceiros e provedores licenciados, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 328bet. A violação desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

13 Limitação de Responsabilidade

A 328bet não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma;
• Erros de cotação ou de exibição de informações que sejam corrigidos antes da liquidação das apostas;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário com plena consciência dos riscos envolvidos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário (como compartilhamento de senha);
• Eventos de força maior (desastres naturais, interrupções de infraestrutura, atos governamentais) que impossibilitem o funcionamento normal da Plataforma.

A responsabilidade total máxima da 328bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa ou conjunto de causas, não excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário no mês imediatamente anterior ao evento gerador do dano.

14 Suspensão e Encerramento de Conta

A 328bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Abuso de bônus ou exploração de vulnerabilidades da Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 328bet pode reter o saldo disponível na conta do Usuário como compensação pelos danos causados, após notificação formal e prazo para defesa. O saldo retido pode ser objeto de medidas judiciais caso o Usuário conteste a decisão.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente do uso da Plataforma 328bet será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A prestação de serviços pela 328bet obedece às disposições legais brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos online, notadamente:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Direitos dos consumidores;
• Demais regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 328bet pelos seguintes canais de atendimento:

• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: Canal de atendimento prioritário para usuários brasileiros, com resposta média em 2 a 10 minutos;
• Telegram: Canal secundário de atendimento e comunicação de promoções;
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.

Todo o atendimento da 328bet é realizado em Português Brasileiro (pt-BR), por atendentes nativos, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).