Política de Privacidade da 328bet

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 328bet (doravante "328bet", "nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você", "titular") no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao utilizar qualquer serviço ou funcionalidade da 328bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e consentido com os termos desta Política de Privacidade.

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a 328bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://328bet.cam.

O Usuário pode entrar em contato com o controlador de dados pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma
• WhatsApp: canal de atendimento prioritário para usuários brasileiros

2 Dados Pessoais Coletados

A 328bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência (conta de consumo com no máximo 90 dias de emissão);
• Fotografia de selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou carteira digital.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Dados da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Dados de cartão de crédito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — os dados completos são processados diretamente pela operadora de pagamento, sem armazenamento pela 328bet);
• Saldo de conta, histórico de bônus e movimentações financeiras.

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 328bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos dados para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 328bet possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento sem ônus;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): cumprimento de normas anti-lavagem de dinheiro, verificação de idade, obrigações fiscais e requisitos da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): detecção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 328bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras de criptomoedas (USDT), para fins exclusivos de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais parceiros, exclusivamente para fins técnicos de operação dos jogos na Plataforma;
• Ferramentas de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados de verificação documental e biométrica, para fins de conformidade legal;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal), forças policiais e órgãos de persecução penal, mediante requisição legal fundamentada ou ordem judicial;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, plataformas de análise de segurança e prevenção a fraudes, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 328bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica;
• Cookies de desempenho e análise: Utilizados para coletar informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas nos serviços;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário (como configurações de exibição e favoritos) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e comportamentos suspeitos na Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento da Plataforma. A 328bet não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental de outras empresas.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 328bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS de nível bancário (mínimo 256 bits);
• Armazenamento seguro: Dados pessoais são armazenados em servidores com controles de acesso rigorosos, firewalls e monitoramento contínuo de segurança;
• Controle de acesso interno: O acesso a dados pessoais por colaboradores da 328bet é restrito ao mínimo necessário para a execução de suas funções (princípio do menor privilégio);
• Autenticação robusta: Sistemas internos utilizam autenticação multifator e logs de auditoria para rastreabilidade de acessos;
• Testes periódicos: A 328bet realiza avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisão de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, a 328bet notificará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal estabelecido pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 328bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação tributária e anti-lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias aplicáveis;
• Registros de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação ativa de fraude ou processo judicial em curso.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não podendo mais ser associados ao titular original.

9 Exercício dos Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se a 328bet trata seus dados e obter uma cópia dos dados armazenados;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 328bet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem efeito retroativo;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com a 328bet pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo, identificando-se adequadamente. A 328bet responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

10 Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 328bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 328bet identifique, a qualquer momento, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente de todos os sistemas da Plataforma, e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Se um responsável legal suspeitar que uma criança ou adolescente está utilizando a Plataforma, solicitamos o contato imediato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional dos serviços de apostas online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 328bet garantirá que a transferência internacional observe os requisitos do artigo 33 da LGPD, nomeadamente:

• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 328bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma. O uso continuado da 328bet após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 328bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da 328bet sobre práticas de proteção de dados;
• Manter o canal de comunicação com a ANPD;
• Executar as demais atribuições previstas em regulamentações complementares.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — DPO".

14 Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 328bet, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 15 dias corridos para solicitações LGPD;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp: canal de atendimento prioritário para jogadores brasileiros;
• Telegram: canal secundário de comunicação.

Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.